Política de Privacidade 52be

Art. 1 Introdução e Identificação do Controlador

A 52be atua como Controladora de Dados na relação com seus Usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD. Isso significa que somos responsáveis por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados em nossa Plataforma, definindo as finalidades e os meios pelos quais esses dados são utilizados.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma 52be, incluindo o site https://52be.cam, aplicativos móveis (quando disponíveis), comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram, chat ao vivo e demais canais de atendimento oficiais da 52be.

Ao criar uma conta, realizar transações financeiras ou simplesmente navegar em nossa Plataforma, o Usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente, quando aplicável, com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses aqui descritas.

Art. 2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 52be coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP) e senha de acesso (armazenada exclusivamente em formato criptografado);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte, e comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de depósitos e saques, histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via e-mail, chat, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional do dispositivo, páginas visitadas, tempo de sessão e fonte de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do celular ou computador, resolução de tela;
• Dados de comportamento: jogos acessados, apostas realizadas, frequência de uso, valor médio de apostas e padrões de jogo — utilizados exclusivamente para fins de jogo responsável e personalização de experiência;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no Artigo 9 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, a 52be poderá receber dados pessoais de terceiros, como processadores de pagamento (para confirmação de transações), bureaus de crédito (para verificação de identidade) e fornecedores de serviços de prevenção à fraude. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

2.4 Visão geral dos dados e finalidades

Art. 3 Finalidade do Tratamento de Dados

A 52be utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, comunicação sobre transações e atividades da conta;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais relativas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências regulatórias da SPA;
3. Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de acesso não autorizado, atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e abuso de promoções;
4. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo ao Usuário;
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades brasileiras competentes;
6. Melhoria contínua da plataforma: análise de uso, testes A/B, otimização de performance e desenvolvimento de novas funcionalidades;
7. Comunicação e marketing: envio de ofertas, promoções, atualizações de produto e comunicações operacionais, sempre com possibilidade de cancelamento pelo Usuário.

A 52be se compromete a não utilizar os dados pessoais dos Usuários para quaisquer outras finalidades além das listadas acima, salvo mediante novo consentimento expresso do Usuário ou por determinação legal.

Art. 4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 52be possui uma base legal específica prevista na LGPD (art. 7º), conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), LGPD e demais normas aplicáveis;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário para a defesa da 52be em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria de serviços e jogo responsável, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais, hipótese em que o Usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento.

Art. 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 52be poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas situações abaixo, adotando sempre medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção adequada dos dados:

5.1 Prestadores de serviço (operadores de dados)

Empresas que prestam serviços à 52be na qualidade de operadoras, como processadores de pagamento (para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e boleto), provedores de infraestrutura de nuvem, fornecedores de software de verificação KYC, ferramentas de análise de dados e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros só têm acesso aos dados estritamente necessários para executar suas funções e estão contratualmente obrigados a protegê-los.

5.2 Autoridades e órgãos regulatórios

Quando legalmente exigido, a 52be poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos regulatórios (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério Público, o Poder Judiciário ou outros órgãos competentes, no cumprimento de obrigações legais.

5.3 Provedores de jogos

Os fornecedores de jogos integrados à plataforma 52be (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos (como ID de sessão e resultado de apostas), conforme seus respectivos contratos e políticas de privacidade. A 52be não compartilha dados de identificação pessoal completos com esses fornecedores.

Art. 6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 52be (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, processadores de pagamento), alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando isso ocorrer, a 52be adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), incluindo:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado à LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas globais de boas práticas e de governança em privacidade reconhecidas internacionalmente.

O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

Art. 7 Retenção e Exclusão de Dados

A 52be retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto subsistir obrigação legal de guarda. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as exigências da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de apostas: mantidos por no mínimo 3 (três) anos após a realização da aposta;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário. A exclusão poderá ser solicitada pelo Usuário nos termos do Artigo 10 desta Política, respeitados os prazos legais mínimos de guarda.

Art. 8 Segurança dos Dados Pessoais

A 52be implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 52be são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 52be são criptografados com algoritmos modernos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os Usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional específica têm acesso a dados pessoais dos Usuários, e tal acesso é registrado em logs auditáveis;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração (pentest): realizados periodicamente por especialistas em segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 52be seguirá os procedimentos definidos na LGPD, incluindo a notificação à ANPD e aos Usuários afetados nos prazos legais.

Art. 9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 52be utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias contínuas (ex.: Google Analytics com IP anonimizado);
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário para personalizar a experiência (ex.: tema visual, método de pagamento favorito);
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes e medir a eficácia de campanhas, somente com o consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio das ferramentas de consentimento disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da 52be.

Art. 10 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com a LGPD (art. 18), o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 52be. Todos podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected]:

Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Usuário sobre o motivo da prorrogação.

Art. 11 Menores de Idade

Os serviços da 52be são exclusivamente destinados a maiores de 18 anos. A 52be não coleta, processa ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 52be identifique que um Usuário menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e os responsáveis legais serão notificados quando for possível identificá-los.

Se você acredita que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à 52be, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

Art. 12 Marketing e Comunicações Comerciais

Com o consentimento do Usuário, a 52be poderá enviar comunicações sobre promoções, bônus, novidades da plataforma, eventos esportivos e outras ofertas de entretenimento por meio de e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e notificações push.

O Usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, por meio de:

• Link de cancelamento (opt-out) presente em todos os e-mails de marketing enviados pela 52be;
• Configurações de notificação disponíveis diretamente na conta do Usuário na Plataforma;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo.

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais (como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações de verificação de conta), que são enviadas com base na execução do contrato de serviços.

Art. 13 Encarregado de Dados (DPO) e Canais de Contato

A 52be designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 52be, os Usuários titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados / LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Art. 14 Alterações desta Política de Privacidade

A 52be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias (incluindo novas normas da ANPD e da SPA) ou aprimoramentos em nossos serviços.

Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização constará sempre no cabeçalho deste documento.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados nos termos do Artigo 10.

Art. 15 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023, pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da 52be por referência. Em caso de conflito entre os dois documentos em matéria de privacidade de dados, prevalecerá o disposto nesta Política de Privacidade.

Para os fins desta Política, elegem as partes o foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

Versão: 2.0  |  Data de vigência: 01/01/2026  |  Última revisão: 01/01/2026